Questões de Dir. Empresarial

1. Banca não informada

Questão37(Peso3) AnaliseasassertivasemrelaçãoaoCódigodeDefesadoConsumidor: I. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços que causarem dano a consumidores é objetiva, decorrentedasimplescolocaçãonomercadodedeterminadoprodutoouprestaçãodedadoserviço. II. Aresponsabilidadecivildosfornecedoresdeprodutosouserviçosésubsidiária,sendofacultadoaoconsumidorintentaração parareparaçãodedano,sucessivamente,contratodososfornecedoresresponsáveispelacolocaçãodoprodutonomercado. III. Os produtos e serviços, em princípio, não poderão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, porém, é tolerada a “periculosidade inerente”, ou seja, os riscos qualificados como normais e previsíveis, desde que acompanhadosdeinformaçõesnecessáriaseadequadas. IV. Ocomerciantesemprerespondesolidariamentecomosfornecedorespelosdanosdecorrentesdeacidentesdeconsumo. V. O comerciante responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores no fornecimento de produtos apenas nahipóteseemqueofabricante,oconstrutor,oprodutorouoimportadornãopuderemseridentificados. Estãocorretasasassertivas:

1. a)IeII.
2. b)IeIII.
3. c)IIeV.
4. d)IIIeIV.
5. e)IVeV.

Gabarito: b

2. Banca não informada

Analise as afirmativas a seguir: I. Estão sujeitos à recuperação judicial somente os créditos vencidos na data do pedido. II. O art. 73 da Lei 11.101/05 determina que, após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral de credores, o devedor deve apresentar certidões negativas de débitos tributários nos termos dos arts. 151, 205 e 206 do Código Tributário Nacional, sob pena de conversão do pedido de recuperação em falência. III. As sociedades em conta de participação não têm legitimidade para requerer sua recuperação judicial, ainda que comprovem o devido registro de seus atos no órgão competente. Assinale:

1. a)se somente a afirmativa I estiver correta.
2. b)se somente a afirmativa II estiver correta.