Questões de Dir. Notarial e Registral

1. Banca não informada

Em relação a Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva perante os Cartórios de Serviços Notariais no Estado do Mato Grosso do Sul, pode-se afirmar:

1. a)Apenas a assertiva I está correta.
2. b)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
3. c)Apenas assertivas II e IV estão corretas.
4. d)Apenas assertivas I e III estão corretas.

Gabarito: b

2. Banca não informada

Os valores dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos serão cobrados reduzidos à razão de:

1. a)100%
2. b)50%
3. c)25%
4. d)75%

Gabarito: b

3. Banca não informada

Todo o procedimento de comunicação de dados entre a Unidade Interligada e os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado do Mato Grosso do Sul deverá ser:

1. a)Realizado pela internet, com uso de email devidamente cadastrado acessado através do sistema MS-Outlook.
2. b)Realizado pela internet, com uso de certificação digital que atenda aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil, e aos padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico.
3. c)Realizado em meio físico, com uso de livros específicos que atendam aos requisitos fixados em lei.
4. d)Realizado em meio físico, com uso de relatórios diários os quais devem atender as especificações da Corregedoria de Justiça.

Gabarito: b