Questões de Dir. Previdenciário

1. Banca não informada

Sobre os benefícios previstos em lei para os trabalhadores com carteira assinada, todas as opções abaixo estão corretas, EXCETO:

1. a)O auxílio-acidente é concedido ao segurado que apresentar sequela definitiva incapacitante, parcial ou total, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho. Este benefício não pode ser acumulado a outros bene-fícios pagos pela Previdência Social.
2. b)A pensão por morte é concedida ao conjunto de dependentes do segurado, após seu falecimento, aposentado ou não.
3. c)A concessão de aposentadoria por invalidez independe do gozo prévio de auxílio-doença. É necessária a constatação de incapacidade para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência ao segurado.
4. d)O auxílio-doença é concedido ao trabalhador a partir do 16º dia de afastamento do trabalho por doença ou acidente após constatação de incapacidade na perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social. O valor recebido corres-ponde a 91% do salário de benefício.

Gabarito: a

2. Banca não informada

Há um conjunto de doenças que excluem o período de carência para a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. A Portaria conjunta nº 2.998, de 23 de agosto de 2001, assinada pelo Ministro da Saúde e pelo Ministro da Previdência Social define as doenças que se enquadram nesses quesitos. As três doenças que se encontram amparadas pela Portaria nº 2.998 são:

1. a)nefropatia grave, hanseníase, doença pulmonar obstrutiva crônica;
2. b)SIDA/AIDS, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn;
3. c)alienação mental, hepatopatia grave, anemia falciforme;
4. d)espondiloartrose anquilosante, neoplasia maligna, tuberculose ativa;
5. e)cardiopatia grave, doença de Parkinson, fibrose pulmonar.

Gabarito: d

3. Banca não informada

Sobre a Lei 8.213/91 - Planos de Benefício da Previdência Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

1. a)Médicos funcionários públicos são excluídos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) porque possuem regime próprio de previdência, salvo se exercerem a profissão como autônomos, quando se tornam segurados obrigatórios.
2. b)O RGPS prevê os seguintes tipos de aposentadoria: por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial.
3. c)O auxílio doença, bem como a aposentadoria por invalidez é passível de concessão pela previdência, desde que respeitado o período de carência de seis contribuições mensais.
4. d)O trabalhador mantém a qualidade de segurado da previdência até doze meses depois de cessada a segregação, quando acometido de doença de segregação compulsória.

Gabarito: c