Questões de Dir. Processual Civil

1. Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

1. a)As ações em que o ausente for réu correm no foro do autor, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
2. b)O réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação.
3. c)A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.
4. d)A petição inicial será deferida mesmo quando for inepta.

Gabarito: c

2. Banca não informada

O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:

1. a)na hipótese de ação ajuizada em face do detentor de coisa alheia, como se sua fosse.
2. b)para a citação dos demais fiadores, quando apenas um deles figurar, originalmente, no polo passivo.
3. c)pelo evicto, na ação em que o terceiro reivindica a coisa alienada.
4. d)para chamar ao processo aquele que, pela lei ou pelo contrato, tem obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

Gabarito: b

3. Banca não informada

Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em 11.09.2015, porém, em 02.10.2015 a sentença foi publicada. A parte sucumbente ofereceu sua apelação em 18.12.2015, sendo certo que todas essas datas correspondem a uma sexta-feira. Considerando os princípios da boa-fé do jurisdicionado, do devido processo legal e da segurança jurídica, assinale a alternativa correta.