Questões de Direito Civil

1. DESCONHECIDA

Observe as assertivas a seguir: I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atin- gindo o ato após seu trânsito em julgado. II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições. III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial. IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, po- dendo ser realizada por meio de instrumento particular. V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. É correto o que se afirma apenas em

1. A)I e II.
2. B)III e IV.
3. C)I, II e IV.
4. D)II, III e V.
5. E)I, IV e V.

Gabarito: D

2. DESCONHECIDA

Para a averbação de penhora decorrente de execuções fiscais, havendo exigências a cumprir, o Oficial do Registro de Imóveis as comunicará ao Juízo competente no prazo de

1. A)três dias.
2. B)cinco dias.
3. C)dez dias.
4. D)quinze dias.

Gabarito: B

3. DESCONHECIDA

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

1. trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.