Questões de Direito Civil/Registros Públicos

1. DESCONHECIDA

Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial

1. A)fará constar do registro apenas o prenome do registrado.
2. B)lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.
3. C)prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.
4. D)submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.

Gabarito: B

2. DESCONHECIDA

No Registro de Títulos e Documentos NÃO será feita a transcrição

1. A)dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
2. B)do penhor comum sobre bens imóveis.
3. C)da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador.
4. D)do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei no 492, de 30/08/1934.
5. E)do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

Gabarito: B

3. DESCONHECIDA

Ao deparar-se com pedido de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial deverá:

1. A)Efetuar o registro, dele remetendo ao juiz certidão integral e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada a procedência da alegação, não fazendo qualquer referência à natureza da filiação.