Questões de Direito Constitucional e Processual Penal

1. DESCONHECIDA

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos:

1. A)Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte.
2. B)Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado.
3. C)Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.
4. D)Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.
5. E)Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.

Gabarito: C