Questões de Direito de Família

1. DESCONHECIDA

No curso de processo de adoção de criança ou adolescente, o casal adotante se divorcia. Nesse caso, é correto afirmar que a adoção

1. A)não poderá ser deferida, exceto se o estágio de convivência se realizar com um dos cônjuges, após pareceres favoráveis das equipes técnicas da área de psicologia e de assistência social.
2. B)poderá ser deferida, autorizando-se a guarda compartilhada, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando.
3. C)poderá ser deferida, dispensando-se o estágio de convivência a partir da homologação do divórcio, da separação judicial ou da união estável.
4. D)não poderá ser deferida, caso em que fica assegurada ao adotando a imediata colocação em programas de acolhimento familiar, bem como em cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados.

Gabarito: B

2. DESCONHECIDA

Em separação judicial consensual, Otávio obrigou-se a pagar 12 salários mínimos de pensão alimentícia a cada um dos dois filhos, acrescida de 13.º salário. Um ano após a separação, constituiu uma nova união, nascendo desta mais um filho, ocasião em que também pediu demissão da empresa em que trabalhava como diretor comercial, para abrir seu próprio negócio. Considerando apenas que o nascimento de mais um filho e a nova união aumentaram suas despesas, Otávio ingressou com ação para rever o valor das pensões, pretendendo pagar 4 salários mínimos para cada um. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

1. A)O simples fato de constituir nova família, resultando ou não em nascimento de filho, não importa no decréscimo da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior, notadamente se a situação econômica do devedor permanece inalterada.
2. B)A constituição de nova família e o nascimento de um outro filho importam no decréscimo da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior, visto que é motivo suficiente para demonstrar uma inversão da situação econômica do devedor.
3. C)Para eventual revisão do valor da pensão no caso em tela, não importa verificar a necessidade dos alimentandos, tampouco a situação econômica da genitora, visto que esses fatos foram considerados por ocasião da separação judicial.
4. D)Os alimentos não podem ser fixados em salário mínimo, razão pela qual caberá sua revisão para adequá-lo a uma porcentagem da renda do alimentante, ainda que mensalmente variável, verificada pelos meios contábeis ordinários.
5. E)Os alimentos devem ser fixados de acordo com a possibilidade momentânea do devedor, sendo possível revê-los a qualquer momento, não se considerando, na sua fixação, a condição social dos alimentados, mas apenas as necessidades básicas.

Gabarito: A

3. DESCONHECIDA

A legislação que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, prevê a possibilidade de adoção, na impossibilidade de permanência na família natural. Para o caso de adoção, é correto afirmar:

1. A)A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
2. B)Na apreciação do pedido não se deve levar em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
3. C)O grupo de irmãos colocados sob adoção em nenhuma hipótese poderá ser separado.
4. D)Para os casos de casais brasileiros residentes ou domiciliados fora do país poderá ocorrer a adoção por procuração.
5. E)Tratando-se de menor de doze anos de idade não é necessário ouvir sua opinião por se tratar de criança.

Gabarito: A

4. DESCONHECIDA

Nas Varas de Família, há um crescente esforço para que os casais resolvam seus conflitos por meio de

1. A)mediação.
2. B)aconselhamento psicológico.
3. C)coaching conjugal.
4. D)acordos entre advogados.
5. E)ações em juizados de pequenas causas.

Gabarito: A