Questões de Direito Desportivo

1. DESCONHECIDA

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) trata da segurança e do acesso aos eventos desportivos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

1. A)É permitido o acesso de torcedores portando latas de alumínio.
2. B)O organizador do evento deve oferecer um plano de segurança detalhado à autoridade com poder de polícia.
3. C)Torcedores em estado de embriaguez podem ingressar no evento, desde que acompanhados.
4. D)A revista de torcedores é proibida para garantir o direito à privacidade.
5. E)O Estatuto não trata da venda de ingressos, sendo uma questão totalmente livre.

Gabarito: B

2. DESCONHECIDA

Em relação à atuação do Poder Público e dos organizadores de eventos esportivos, nos termos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

1. A)O Poder Público, por meio dos órgãos de segurança, deve atuar para garantir a ordem e a segurança nos eventos esportivos.
2. B)Os organizadores são responsáveis por planejar e executar as medidas de segurança, incluindo o controle de acesso e a revista de torcedores.
3. C)É dever dos organizadores o fornecimento de informações claras e precisas sobre o evento, como horários, locais e acesso.
4. D)A venda de bebidas alcoólicas deve ser integralmente proibida em todos os eventos esportivos para garantir a segurança.
5. E)Os organizadores devem oferecer condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Gabarito: D

3. DESCONHECIDA

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) estabelece um conjunto de direitos e deveres para os torcedores e para os organizadores de eventos esportivos. Sobre as responsabilidades dos organizadores, assinale a alternativa INCORRETA.

1. A)Garantir a segurança de todos os participantes do evento, incluindo torcedores, atletas e equipes de apoio.
2. B)Providenciar infraestrutura adequada, como sanitários, bebedouros e acessibilidade para pessoas com deficiência.
3. C)Comercializar ingressos com preços fixos, independentemente da demanda e do setor do estádio.
4. D)Permitir a entrada de torcedores com alimentos e bebidas, desde que não configurem risco à segurança.
5. E)Disponibilizar informações claras e acessíveis sobre o evento, incluindo horários, locais e regras de conduta.

Gabarito: C

4. DESCONHECIDA

A Lei nº 10.671/2003, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor, estabelece normas gerais para o ordenamento jurídico desportivo. Em relação à proteção à saúde, segurança e ordem pública nos eventos esportivos, assinale a alternativa INCORRETA.

1. A)É permitida a entrada de objetos de vidro nos estádios, desde que sejam de uso pessoal do torcedor.
2. B)A segurança interna dos estabelecimentos desportivos será planejada e executada de forma a garantir a ordem e a segurança dos torcedores e demais participantes do evento.
3. C)Os estabelecimentos desportivos devem possuir instalações adequadas para o atendimento de emergências médicas.
4. D)A comercialização de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é permitida, devendo ser observadas as normas de segurança e os horários estabelecidos.
5. E)É vedada a entrada de torcedores em estádios portando qualquer tipo de arma ou artefato que possa colocar em risco a segurança das pessoas.

Gabarito: A

5. DESCONHECIDA

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) prevê medidas de segurança e ordem pública em eventos esportivos. Sobre a vedação à entrada de torcedores em estádios, assinale a alternativa CORRETA.

1. A)É permitida a entrada de torcedores sob efeito de álcool em qualquer quantidade.
2. B)É proibida a entrada de torcedores portando objetos que possam ser utilizados como arma.
3. C)Torcedores com ingressos falsos podem ser autorizados a entrar no evento mediante pagamento adicional.
4. D)É permitida a entrada de torcedores com fogos de artifício.
5. E)A entrada de torcedores só pode ser impedida em casos de depredação do patrimônio público.

Gabarito: B

6. DESCONHECIDA

A Lei nº 10.671/2003, em seu artigo 13, estabelece os deveres dos torcedores. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

1. A)Cumprir as normas de segurança e os regulamentos do evento desportivo.
2. B)Não portar objetos que possam colocar em risco a segurança e a integridade física de terceiros.
3. C)Praticar atos de indiscrição e incitar a violência ou o desrespeito aos demais torcedores e às autoridades.
4. D)Manter conduta desportiva e respeitosa, abstendo-se de manifestações preconceituosas ou discriminatórias.
5. E)Respeitar os símbolos nacionais e os hinos das competições desportivas.

Gabarito: C