Questões de Direito Educacional

1. DESCONHECIDA

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (no 9.394/96), no artigo 14, determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. adoção de orientação única a todos os estabe-lecimentos da rede de ensino visando à avaliação de sua adequação. III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. IV. distribuição por séries anuais, dos conteúdos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para cada estágio de desenvolvimento infantil. É correto o que se afirma APENAS em

1. A)I e II.
2. B)I e III.
3. C)I,II e IV.
4. D)II e III.
5. E)II e IV.

Gabarito: B

2. DESCONHECIDA

Constitui obrigação dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental:

1. A)garantir acesso das crianças em geral a todas as formas de criação artística.
2. B)garantir a existência, ao menos, de uma turma em período noturno, de cada ciclo do ensino fundamental.
3. C)comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência.
4. D)comunicar ao Conselho Tutelar os casos de indisciplina grave.
5. E)garantir educação universal, válida para qualquer cultura e contexto social.

Gabarito: C