Questões de Direito Financeiro

1. DESCONHECIDA

Sobre as disposições contidas na Lei Complementar no 101/2000 sobre dívida e endividamento, considere: I. O ente público que ultrapassar o limite permitido de dívida fundada, cujo prazo para retornar ao limite estiver vencido, e enquanto perdurar o excesso, ficará também impedido de receber transferências constitucionais da União ou do Estado. II. Operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, também integram a dívida pública consolidada. III. Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. IV. Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. É correto o que se afirma APENAS em

1. A)I e II.
2. B)II e III.
3. C)III e IV.
4. D)II,III e IV.
5. E)I,III e IV.

Gabarito: D

2. DESCONHECIDA

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 é correto afirmar que o “compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada” classifica-se como

1. A)operação de crédito.
2. B)refinanciamento da dívida mobiliária.
3. C)concessão de garantia.
4. D)dívida pública consolidada ou fundada.
5. E)dívida pública mobiliária.

Gabarito: C