Questões de Direito Internacional Público

1. DESCONHECIDA

Um navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve uma briga, tendo um tripulante inglês matado um tripulante francês e ferido um colombiano. A competência para processar julgar esses delitos é da justiça

1. A)francesa, por ter sido o francês a vítima do crime mais grave.
2. B)brasileira, por tratar-se de barco remanescente do navio mercante.
3. C)do país em cujo porto o barco salva-vidas aportar.
4. D)da Inglaterra, por ter sido o tripulante inglês o autor dos delitos.
5. E)da Inglaterra ou da França, a ser definida pela prevenção.

Gabarito: B

2. DESCONHECIDA

Consoante recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria da extradição passiva de estrangeiros, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua no Estado requerente, a extradição

1. A)somente será deferida se o Estado requerente assumir, formalmente, o compromisso de comutá-la em pena privativa de liberdade não superior à duração máxima admitida na lei penal brasileira.
2. B)deverá ser deferida somente para efeito de cumprimento da pena de prisão perpétua, no Estado estrangeiro requerente.
3. C)somente será deferida se houver concordância expressa do extraditando com o pedido, hipótese em que fica afastado o controle jurisdicional respectivo exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
4. D)será indeferida, na hipótese de o extraditando comprovar vínculo conjugal ou convivência more uxorio com pessoa de nacionalidade brasileira ou se possuir filhos de nacionalidade brasileira originária.
5. E)será indeferida de plano, por violação a garantia fundamental consagrada como cláusula pétrea na Constituição brasileira, consistente na proibição da aplicação de penas de caráter perpétuo.

Gabarito: A

3. DESCONHECIDA

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

1. A)Para a Comissão Interamericana aceitar uma petição na qual se alegue violação de um direito, é necessário que o Estado-parte se manifeste oficialmente, afirmando que não conseguiu solucionar a questão.
2. B)A convenção proibiu a prisão civil por dívidas, mesmo aquelas relativas ao depositário infiel e em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
3. C)A decisão da Corte Interamericana caracteriza-se por ser definitiva e inapelável, cabendo ao Estado-parte seu imediato cumprimento.
4. D)A Convenção proibiu a pena de morte para todo e qualquer tipo de crime e determinou a sua abolição por todos os Estados-partes que a adotem.

Gabarito: C

4. DESCONHECIDA

São pessoas jurídicas de direito público externo

1. A)a União e os Estados federados, quando celebram contratos internacionais.
2. B)somente os organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas.
3. C)apenas os Estados estrangeiros.
4. D)os Estados estrangeiros e a União.
5. E)os Estados estrangeiros e aquelas regidas pelo direito internacional público.

Gabarito: E