Questões de Direito Penal

1. DESCONHECIDA

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que

1. A)haja o dolo genérico.
2. B)seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.
3. C)seja evidenciada sua vontade livre e consciente.
4. D)obtenha alguma vantagem.
5. E)as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.

Gabarito: E

2. DESCONHECIDA

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

1. A)corrupção e produção.
2. B)produção e confecção.
3. C)adulteração e corrupção.
4. D)fabricação e alteração.
5. E)contrafação e conspurcação.

Gabarito: D

3. DESCONHECIDA

A afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem o universo de bens do indivíduo, mas representa um sistema descontínuo de seleção de ilícitos decorrentes da necessidade de criminalizá-los ante a indispensabilidade da proteção jurídico-penal, amolda-se, mais exatamente,

1. ao conceito estrito de reserva legal aplicado ao significado de taxatividade da descrição dos modelos incriminadores.