1. DESCONHECIDA
A Lei no 11.340/2006 recebeu o nome Maria da Penha, mulher que se tornou um importante símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela sofreu duas tentativas de homicídio de seu companheiro. Não morreu, mas sofreu graves sequelas. A aplicação da Lei é uma importante conquista para o direito das mulheres porque
- A)a mulher pode desistir da denúncia somente na delegacia.
- B)determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual.
- C)a proteção policial, quando necessária, só pode ser realizada mediante autorização expressa do juiz.
- D)cria os juizados especiais criminais com a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
- E)a pena prevista para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher é a cesta básica ou outras de prestação pecuniária.
Gabarito: B