Questões de Direito Previdenciário e Direito Constitucional

1. DESCONHECIDA

Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de sua vida laboral, 10 anos de contri­ buição previdenciária junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de Previdência Social. Maria, que pretende aposentar­se pelo Regime Próprio de Pre­ vidência dos Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na Constituição Federal, verificou que

1. A)poderá aposentar­se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos integrais.
2. B)poderá aposentar­se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
3. C)só poderá aposentar­se voluntariamente após completar o mínimo de 15 anos de contribuição previdenciária.
4. D)só poderá aposentar­se voluntariamente após completar o mínimo de 30 anos de contribuição previdenciária.
5. E)não poderá aposentar­se voluntariamente, tendo que se aposentar compulsoriamente aos 70 anos de idade.

Gabarito: B