1. DESCONHECIDA
Entre as competências do Juiz Substituto, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:
- A)Substituir os Desembargadores, no Tribunal de Justiça, nas suas faltas e impedimentos.
- B)Processar e julgar as ações penais e seus incidentes, por crimes e contravenções, inclusive as de natureza falimentar, não atribuídas a outra jurisdição.
- C)Convocar o júri e presidi-lo, sorteando os jurados para cada reunião.
- D)Conceder liberdade provisória nos casos previstos em lei processual.
- E)Relaxar a prisão ou detenção ilegal de qualquer pessoa.
Gabarito: A