Questões de Direito Processual Penal

1. DESCONHECIDA

Via de regra e desde que não seja pedida preferência, será julgado pelo Tribunal, antes de todos os demais feitos criminais, o seguinte:

1. A)apelações
2. B)habeas corpus
3. C)revisões criminais
4. D)cartas testemunháveis
5. E)conflitos de competência

Gabarito: B

2. DESCONHECIDA

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

1. A)I. decisão de segunda instância; II. decisão desfavorável ao réu; III. decisão unânime. É correto o que se afirma em I e II, apenas.
2. B)I, II e III.
3. C)I e III, apenas.
4. D)II e III, apenas.
5. E)I, apenas.

Gabarito: A

3. DESCONHECIDA

Luiz Bernardino foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado consumado. Na instrução criminal, de forma segura e induvidosa, ficou comprovado que ele era inimputável em razão de doença mental, mas agiu em legítima defesa própria. Neste balizamento, na sentença de pronúncia, o Magistrado deverá:

1. A)absolver o réu sumariamente ante a comprovada excludente da legítima defesa e recorrer de ofício.