Questões de Direito Sanitário

1. DESCONHECIDA

A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. É direito da pessoa portadora de transtorno mental:

1. A)Garantia de sigilo nas informações prestadas.
2. B)Acesso controlado e restrito aos meios de comunicação.
3. C)Tratamento em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.
4. D)Tratamento, preferencialmente, em hospitais psiquiátricos.
5. E)Internação em instituições com características asilares.

Gabarito: A

2. DESCONHECIDA

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

1. A)no formato atual da assistência à saúde no Brasil, o Estado atua somente regulando os serviços públicos sob a forma de intervenção direta, se respon-sabilizando pelo financiamento total e execução dos serviços de saúde.
2. B)está incluso no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresa sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença pro-fissional e de trabalho.
3. C)configura-se como princípios e diretrizes a centra-lização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
4. D)constitui-se como um dos objetivos e atribuições a assistência às pessoas por intermédio de ações voltadas exclusivamente à recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais.
5. E)é prerrogativa exclusiva do Estado o dever de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Gabarito: B