1. DESCONHECIDA
O princípio da função social da propriedade
- A)não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.
- B)só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4o, II da Constituição Federal).
- C)tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.
- D)não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.
Gabarito: C