Questões de Legislação Ambiental

1. Banca não informada

O Estado do Amazonas dispõe, no Art. 5º da Lei n. 5.965/97, a política estadual de recursos hídricos, em que se definem as diretrizes gerais de ação para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Entre as diversas diretrizes está

1. a)a gestão sistemática dos recursos hídricos, dissociada do aspecto de quantidade.
2. b)a gestão isolada dos recursos hídricos.
3. c)a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo
4. d)a gestão isolada das bacias hidrográficas .
5. e)a proibição dos recursos hídricos para utilização exclusivamente econômica.

Gabarito: c

2. Banca não informada

O Art. 10 da Lei n. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Ele afirma: “a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”. Excetua-se desse disposto, entre outros, desde que autorizada pelo poder público,

1. a)as cooperativas ou associações para o atendimento à cidades de até 100.000 habitantes.
2. b)os convênios e outros atos de delegação celebrados até o dia 6 de abril de 2007.
3. c)as cooperativas ou associações para o atendimento de todas localidades de pequeno porte.
4. d)as cooperativas ou associações para o atendimento de condomínios.
5. e)os convênios e outros atos de delegação para atender logradouros de cidades médias.

Gabarito: d

3. Banca não informada

O Art. 13 da Lei n. 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável estabelece que: “as licitações para concessão florestal observarão os termos desta Lei e, supletivamente da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório”. No que diz respeito ao processo licitatório, essa lei preconiza que

1. a)deverá ser realizada na modalidade leilão e outorgadas a título oneroso.
2. b)deverá ser realizada na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso.
3. c)para os casos especiais, é prevista a inexigibilidade, conforme a Lei n. 8.666/93.
4. d)o poder concedente deverá publicar o edital de licitação após o estudo de impacto ambiental.
5. e)o poder concedente poderá permitir a exploração de recursos minerais.

Gabarito: b

4. Banca não informada

O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento:

1. a)A água é um bem de domínio público e privado.
2. b)A água é um recurso natural ilimitado, mas dotado de valor econômico.
3. c)Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e o atendimento da geração energética.
4. d)A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo da água.
5. e)A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.

Gabarito: d