Questões de Legislação do TJRJ

1. FGV — 2025

De acordo com a Lei 9.748/2022, assinale a afirmativa correta sobre a licença-prêmio.

1. A)A licença-prêmio é concedida a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício e é de 90 dias.
2. B)A licença-prêmio é concedida a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício e é de 180 dias.
3. C)A licença-prêmio é concedida a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício e é de 60 dias.
4. D)A licença-prêmio é concedida a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício e é de 120 dias.

Gabarito: A

A Lei 9.748/2022 estabelece que a licença-prêmio é concedida a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício e é de 90 dias. Fonte: Lei 9.748/2022, Art. 19

2. FGV — 2025

De acordo com a Lei 9.748/2022, qual o percentual do adicional de qualificação por título de Doutor?

1. A)15%.
2. B)20%.
3. C)12,5%.
4. D)10%.

Gabarito: A

O Art. 21, I da Lei 9.748/2022 estabelece que o adicional de qualificação por título de Doutor é de 15%. Fonte: Lei 9.748/2022, Art. 21 I

3. FGV — 2025

De acordo com a Lei 9.748/2022, quanto tempo prescreve a falta sujeita a advertência, repreensão, multa ou suspensão?

1. A)1 ano